Na hora de declarar o Imposto de Renda 2019, muitas pessoas ficam com dúvidas sobre quais investimentos são tributáveis e quais são isentos de IR. Essa dúvida não pode ser levada para o momento do envio da declaração, afinal, é preciso enviar as informações corretas para evitar complicações com a Receita Federal.

Alguns investimentos, mesmo que isentos, também devem ser informados no momento da declaração, como é caso da LCI e a LCA.

Essas alternativas de títulos de renda fixa, são muito procuradas por não exigir que você pague nenhum tributo no momento do seu resgate. Isso significa que você receberá os rendimentos integralmente, sem desconto de IR.

Porém, mesmo que isentas do pagamento do tributo, é preciso saber como declarar LCI e LCA no Imposto de Renda. Afinal, esse investimento deve entrar no grupo de rendimentos não tributáveis.

Como declarar LCI e LCA no Imposto de Renda

Só para lembrar: a declaração do Imposto de Renda é a principal forma do governo controlar os rendimentos, as despesas e o pagamento de tributos dos cidadãos brasileiros. Anualmente, você precisa apresentar os comprovantes de seus ganhos e gastos, para que a tributação seja aplicada corretamente.

Apesar das LCI e LCA terem isenção de Imposto de Renda, você precisa informar à Receita Federal sobre esses investimentos.

A obrigatoriedade para a informação vale tanto para o investimento ainda em andamento, quanto para os títulos que você resgatou no último ano e os rendimentos que você obteve por meio dessa aplicação.

Como boa parte dos investidores não sabe como declarar LCI e LCA no Imposto de Renda, preparamos um passo a passo bem simples. Todos os passos servem para as declarações realizadas no programa da Receita e também no aplicativo. Veja só:

Passo a passo para declarar LCI e LCA no Imposto de Renda

  • 1° passo: baixe o programa ou aplicativo no site da Receita Federal.
  • 2° passo: procure a opção “Bens e Direitos”.
  • 3° passo: selecionar a opção “Novo” para incluir um novo rendimento.
  • 4° passo: inclua o código: 45 - Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros).
  • 5° passo: preencher as informações de localização (país): 105 - Brasil.
  • 6° passo: preencher os dados do CNPJ da corretora em que você fez os investimentos em LCI e/ou LCA.
  • 7° passo: em “Discriminação” você deve colocar o nome da corretora.
  • 8° passo: preencher o campo “Situação em 31/12/2017” com os valores nessa data.
  • 9° passo: preencher o campo “Situação em 31/12/2018” com os valores nessa data.

Passo a passo para declarar o rendimento de LCI e LCA no Imposto de Renda

Além de informar à Receita que você possui investimentos ativos em LCI e LCA, você deve informar também caso tenha resgatado o dinheiro investido de uma aplicação.

Para realizar esse processo, você também deve seguir os passos a seguir, que são um pouco diferentes dos que apresentados acima.

  • 1° passo: ir na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
  • 2° passo: clique em “Novo” para incluir um novo rendimento.
  • 3° passo: selecione o item 12: Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCI e LCA) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI).
  • 4° passo: no campo “Tipo de beneficiário” você deve informar se o título está em nome do titular da declaração ou de seu dependente. Além de informar os dados dessa pessoa.
  • 5° passo: preencher os dados do CNPJ da corretora em que você fez os investimentos em LCI e/ou LCA.
  • 6° passo: em “Discriminação” você deve colocar o nome da corretora.
  • 7° passo: preencher o campo “valor do rendimento” com o valor de rendimento do título ao longo do ano ou do tempo que você está declarando.

 Depois de seguir esse passo e inserir todas as informações necessárias, é importante conferir se todos os dados estão corretos. Após a revisão, você já pode enviar sua declaração para a Receita e aguardar o pagamento da restituição (caso você tenha algum valor a receber).

Enquanto esse momento no chega, você já pode ir se planejando e pesquisando quais as melhores oportunidades para investir o dinheiro da restituição do Imposto de Renda, pensando no seu futuro.

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A importância do informe de rendimentos

Falamos sobre o passo a passo da declaração e apresentamos a necessidade de informar alguns dados que podem ser complicados de encontrar, não é mesmo?

Mas não precisa se preocupar. Grande parte dessas informações você consegue encontrar no informe de rendimentos. Neste documento, você encontra os investimentos que realizou, mostrando quais são as aplicações isentas do pagamento do imposto e as que possuem tributação exclusiva, ou seja, que precisam ser tributadas.

Sua corretora de valores ou banco tem a obrigação de te enviar ou disponibilizar o seu informe de rendimentos.

Ele serve para que você consiga provar o resgate que realizou ou então que ainda possui um investimento em LCI ou LCA. O informe também é uma fonte excelente para que você repasse as informações corretamente para a Receita.

Todas as instituições financeiras têm a obrigação de mandar o informe de rendimento até o dia 08 de março de 2019.

Caso você não tenha recebido ainda, é importante entrar em contato com a sua instituição e solicitar. Afinal, esse documento é fundamental para que você possa declarar as informações corretas, seja dos seus investimentos em LCI e LCA, seja de outras oportunidades da renda fixa.

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Prazo para declaração do Imposto de Renda 2019

Em 2019, o prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda começou no dia 7 de março e vai até às 23 horas, 59 minutos e 59 segundos do dia 30 de abril, de acordo com o horário oficial de Brasília.

O programa e o aplicativo que você deve usar para enviar a declaração já podem ser baixados diretamente do site da Receita Federal desde a última semana de fevereiro.

Sobre o prazo para envio da declaração,
é importante destacar que é importante não deixar para a última hora.

Além de evitar o risco de encontrar problemas com a lotação do ambiente online da Receita, fazendo antecipadamente você tem tempo para reunir todas as informações, documentos e comprovantes e mandar tudo com calma.

Quem perde o prazo de declaração, pode ter que pagar multa de, no mínimo, R$165,74 até 20% do total de imposto a ser pago. Seu CPF também pode ficar pendente e isso pode te atrapalhar a fazer algumas coisas, como:

  • Abrir conta-corrente ou poupança.

  • Fazer empréstimos.

  • Tirar passaporte.

  • Participar de concursos públicos.

Como funcionam os investimentos em LCI e LCA?

As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), são títulos de renda fixa muito conhecidos entre investidores brasileiros. Esses investimentos são emitidos por bancos e tem como objetivo captar recursos para financiar o desenvolvimento do agronegócio e do setor imobiliário.

Para ajudar no desenvolvimento desses setores e atrair mais investidores, o governo dá isenção a esses investimentos.

Por isso, investir em LCI e LCA é uma alternativa buscada por muita gente, justamente por não ter que pagar tributo do Imposto de Renda. Contudo, é sempre bom lembrar que esses investimentos também precisam aparecer na sua declaração anual.

Além da vantagem da isenção, as Letras de Crédito também oferecem outro benefício: a segurança. Esses títulos são assegurados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Com isso, você pode investir com segurança e com chance de ter resultados bem melhores que a Poupança.

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