A Letra de Crédito de Desenvolvimento, ou LCD, é um título de Renda Fixa isento de Imposto de Renda, que poderá ser emitido por bancos de desenvolvimento.
No dia 22 de novembro de 2024, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação das Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). O ativo é um produto que será emitido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos de fomento.
Esses títulos, além da isenção de IR, vão contar com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Neste artigo, vamos mostrar como funcionam as LCDs, quais são as vantagens, como é feita a emissão desses títulos, entre outras informações. Vamos lá?
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O que é Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD)?
Uma Letra de Crédito de Desenvolvimento é um título de Renda Fixa que pode ser emitido por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos para financiar projetos específicos relacionados ao desenvolvimento econômico.
No Brasil, as LCDs são uma nova alternativa de captação para bancos estatais de desenvolvimento, incluindo o BNDES, cujo objetivo é financiar projetos voltados para infraestrutura, indústria, inovação e iniciativas voltadas a micro, pequenas e médias empresas.
Esse tipo de título é semelhante a outros instrumentos de captação, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), mas com foco em setores que promovem o crescimento e desenvolvimento econômico.
Como funciona a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD)?
De acordo com a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, os rendimentos das LCDs terão isenção do IR para pessoa física, enquanto investidores residentes em paraísos fiscais e pessoas jurídicas (empresas) serão tributadas em 15% sobre o rendimento.
Além disso, investidores terão maior segurança nesse título, pois as LCDs contarão com a proteção do FGC, atualmente limitada a R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira.
Os títulos devem ter um prazo mínimo para resgate, semelhante a outras letras de crédito, incentivando o investimento de longo prazo. No caso da LCD, o prazo de vencimento mínimo é de 12 meses.
Como serão as emissões de LCD?
Apenas bancos de desenvolvimento, incluindo instituições como o BNDES e outros bancos estatais, poderão emitir LCDs, garantindo que os recursos sejam aplicados em projetos estratégicos.
Assim, enquanto as LCIs e LCAs podem ser emitidas por diferentes instituições financeiras, as Letras de Crédito de Desenvolvimento serão de emissão exclusiva do BNDES e de bancos estaduais de fomento, como Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Vale ressaltar que os bancos de desenvolvimento autorizados a captar recursos por meio da LCD planejam realizar as primeiras emissões até o final de 2024.
Qual é o rendimento das LCDs?
Segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a rentabilidade pode ser fixa ou flutuante.
No caso das flutuantes, as LCDs podem oferecer diferentes formas de remuneração, como taxas prefixadas, pós-fixadas (geralmente atreladas ao CDI) ou indexadas à inflação, dependendo da estrutura do título.
Características fundamentais das LCDs
O CMN estabeleceu alguns limites de valores que as instituições podem emitir de LCD, sob o risco de suspensão de novas emissões de Letras de Crédito de Desenvolvimento pela instituição emissora. São elas:
- A soma dos valores nominais das LCDs emitidas por ano não pode ultrapassar 6,5% do valor do patrimônio líquido da instituição.
- Limite máximo de R$10 bilhões por ano para cada instituição financeira, com base no valor nominal emitido.
- O saldo das LCDs emitidas não deve ser superior a 25% do patrimônio líquido da instituição.
Para fazer esse cálculo, a instituição financeira deve utilizar o patrimônio líquido apurado no Balanço Patrimonial anual relativo ao exercício social imediatamente anterior ao da emissão.
Além disso, ao emitir uma LCD, o banco deve publicar anualmente relatórios com a prestação de contas, contendo os projetos apoiados, os recursos investidos e a avaliação do impacto dos investimentos.
Vale a pena investir em LCD?
Como vimos durante o artigo, as Letras de Crédito de Desenvolvimento são títulos voltados para fomentar o financiamento de setores essenciais para o crescimento econômico do país, como infraestrutura, energia e inovação, ao mesmo tempo em que oferecem uma alternativa de investimento segura e atrativa para pessoas físicas.
Para saber se vale a pena investir em LCD, é essencial conhecer o seu perfil de investidor e contar com a ajuda de especialistas para tomar decisões mais acertadas.
⚠️Vale ressaltar que os exemplos citados neste artigo não são recomendações de compra nem necessariamente expressam a opinião do time de Análise da Toro.
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