A declaração do Imposto de Renda 2019 é uma obrigatoriedade presente na vida de qualquer brasileiro que tenha obtido algum ganho com operações na Bolsa de Valores. Dessa forma, se você investe nesse ambiente, provavelmente terá que realizar este processo este ano.

Saber como declarar no IR as movimentações financeiras na Bolsa é fundamental para evitar problemas.

Além disso, esse conhecimento impede que você tenha que pagar multas ou tributos a mais ao longo do ano.

Sabemos que a declaração do Imposto de Renda pode se tornar um processo complicado e demorado. Por isso, levantamos as principais informações e orientações para que você consiga declarar suas atividades na Bolsa de Valores corretamente e sem gerar muita dor de cabeça.


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Como declarar ações em carteira no Imposto de Renda

Para deixar tudo bem claro e sem complicações, vamos direto ao ponto. Separamos em um passo a passo descomplicado, o processo que você deve realizar para declarar esses rendimentos.

É importante destacar que, neste momento, estamos falando sobre declarar as ações que você possui em carteira e não os rendimentos que obteve ao longo do ano.

1° passo: o primeiro passo para você declarar as ações no Imposto de Renda é procurar a aba “Bens e Direitos”. Ao encontrar essa seção você deve clicar em “Novo” para que você consiga acrescentar informações novas.

bens e direitos - imposto de renda 2019

2° passo: o segundo passo é o preenchimento da suas informações pessoais e da atividade que você está realizando. Portanto, você vai precisar preencher os seguintes campos:

  • Em “Código”, você precisa selecionar o item 31, “Ações (Inclusive as provenientes de linha telefônica)”.
  • Em “Localização”, mantenha o padrão “105 - Brasil”.
  • Em “CNPJ”, informe o CNPJ da empresa que você comprou a ação.
  • Em “Discriminação”, descreva a posição, citando a quantidade de ações e o preço médio.

Para ficar ainda mais claro como é este processo e como chegar no preço médio, vamos utilizar um exemplo de uma posição montada em Petrobras (PETR4, CNPJ: 33000167000101).

Vamos supor que você realizou 2 compras de ações dessa empresa ao longo de 2018.

A primeira aconteceu no 01/06/2018 e foi caracterizada pela compra de 500 ações ao preço de R$14,50 cada uma. A segunda operação também foi uma compra de 500 ações, só que aconteceu no dia 22/08/2018 e por R$17,50 cada uma.

Nos valores que apresentamos, já consideramos o valor descontado dos custos operacionais envolvidos nessas operações. Portanto, podemos dizer que as suas atividades na Bolsa de Valores foram:

1°compra: 01/06/2018 Compra de 500 ações ao preço de R$14,50 - Tamanho total = (500 x 14,50) = R$7.250,00

2° compra: 22/08/2018 Compra de 500 ações ao preço de R$17,50 - Tamanho total = (500 x 17,50) = R$8.750,00

Para chegarmos ao valor do preço médio, é necessário realizar a seguinte conta:

  1. Somar o todo o montante gasto na compra das ações: R$7.250 + R$8.750 = R$16.000
  2. Dividir o montante pelo número total de ações. R$16.000 / 1.000 ações = R$16,00
  3. O resultado é o preço médio de compra da posição, ou seja, R$16,00 por ação.

petr4 imposto de renda 2019

3° passo: após o preenchimento dessas informações, você precisa informar qual a sua posição em reais durante o ano.

Para você preencher esse campo, você deve levar em consideração o preço médio da posição, e não a cotação atual da ação. Voltando ao exemplo que utilizamos, se em 31/12/2018 a PETR4 estivesse cotada a R$12, R$15, R$30 ou R$150, não faria diferença, o valor declarado neste campo deve ser o seu preço médio de compra descontado dos custos operacionais.

IRPF 2019 - Situação do Imposto de Renda

Saber como declarar seus investimentos em Bolsa de Valores mensalmente é muito importante para que você não tenha problemas lá na frente com a Receita. Assim, você une as vantagens dos dois mundos: aproveita as oportunidades da Bolsa para valorizar seu dinheiro e se mantém em dia com o fisco.

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Como declarar operações de curto prazo no Imposto de Renda

Podemos dizer que operações de curto prazo são todas as operações realizadas na Bolsa de Valores que têm duração média de 1 a 5 dias.

Essas transações também são conhecidas como swing trade ou operações normais.

Com relação à declaração do Imposto de Renda das transações de curto prazo, podemos classificar em dois grupos: o grupo de transações tributáveis e o grupo de transações não tributáveis.

Como declarar operações de curto prazo não tributáveis

Caso o valor de venda de ações em um mês não supere R$20.000,00, os lucros recebem a  isenção de Imposto de Renda. Neste caso, você deve realizar o seguinte passo a passo:

1° passo: procurar a seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Rendimentos isentos e não tributáveis

2° passo: assim que você clicar nesta seção, vai aparecer a opção “Novo”, este caminho permite que você inclua uma informação nova.

3° passo: você precisa selecionar o item 20, “Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em Bolsas de Valores nas alienações realizadas até R$20.000,00 em cada mês, para o conjunto de ações”.

Para não te confundir, vamos criar um novo exemplo com outras informações. Vamos supor que você realizou as seguintes operações:

  1. Comprou 1.000 ações da Kroton Educacional (KROT3) por R$10,30 em 15/05/2018. E vendeu as 1.000 ações por R$11,50 no dia 25/05/2018.
  2. Comprou 100 ações da Lojas Marisa (AMAR3) por R$4,00 no dia 06/07/2018. E vendeu as 100 ações por R$4,80 no dia 20/07/2018

Bom, sabendo dessas operações, você precisa somar o valor total de venda de ações por mês. Essa informação é importante para você identificar se os lucros são tributáveis ou estão isentos.

Veja como ficou a definição do valor utilizado no nosso exemplo:

  1. No mês de maio, você realizou a venda de 1.000 ações da Kroton, por R$11,50 cada, o que totalizou um valor de R$ 11.500,00. Logo, o lucro de R$1.200,00 realizado neste mês fica isento de tributação.
  2. No mês de julho, você lucrou R$80,00 em uma operação realizada em AMAR3. Fazendo a conta do valor de ações vendidas no mês de julho, temos um montante de R$480,00, valor dentro do limite para isenção.

Com essa análise feita, agora realizamos a soma dos lucros que estão isentos de tributação e preenchemos o campo “Valor” com esse dado.

Lucro não tributável = R$1.200,00 + R$80,00 = R$1.280,00

Tipo de Rendimento - Imposto de Renda

Como declarar operações de curto prazo e Day Trade tributáveis

Agora que explicamos como funciona a declaração do Imposto de Renda das operações de curto prazo não tributáveis, vamos explicar como funciona o processo para as transações tributáveis.

Para fazermos isso de uma forma bem prática, vamos utilizar um outro exemplo:

Suponhamos que você comprou 500 ações da Magazine Luiza (MGLU3) por R$146,00 no dia 10/10/2018. Depois disso, você vendeu as 500 ações por R$170,00 em 29/10/2018.

De acordo com o exemplo, no mês de outubro, tivemos uma operação em MGLU3 que rendeu lucro de R$12.000,00. Porém, ao calcular o valor de ações vendidas no mês, vemos que foi vendido um total de R$85.000,00 em ações, o que ultrapassa o limite de isenção. Dessa forma, o lucro da operação é tributável.

Sabendo dessas informações, vamos ao passo a passo para declarar esse rendimento:

1° passo: para conseguir declarar esse tipo de operação, você deve procurar a seção “Operações Comuns / Day-Trade” em “Renda Variável”, onde também faremos a declaração das operações de Day Trade realizadas no ano.

Operações Comuns - Day Trade no IRPF 2019

2° passo: ao entrar nesse campo, é possível declarar os resultados consolidados de cada mês separadamente. Para seguirmos nossos exemplos, podemos começar com a declaração da operação de MGLU3 que citamos anteriormente.

No canto esquerdo, clicamos no mês de outubro para fazer a declaração do resultado consolidado do mês. No caso, os R$12.000,00 da operação de outubro, em “Operações Comuns”.

Tributáveis no IRPF 2019

Para as operações de Day Trade, a declaração é nesta mesma seção. A única diferença é que preciso preencher os valores na coluna ao lado, local que vem indicado para preenchimento dessas informações.

Vamos que supor que durante o mês de outubro, você obteve resultado líquido de R$500,00 em operações Day Trade no mercado de ações e de R$350,00 no mercado futuro, com operações de mini dólar.

Dessa forma, na aba do mês de outubro, você precisa informar esses resultados da seguinte maneira (em caso de prejuízo, você deve colocar somente o sinal de menos “-” antes dos valores):

Day Trade Imposto de Renda 2019

Além disso, ainda é preciso preencher alguns outros campos.

O primeiro deles, é o campo “Resultado negativo até o mês anterior”, que é importante pois os prejuízos são compensados dos impostos subsequentes. Nesse campo, na aba do mês de janeiro, você preenche o resultado acumulado negativo até dezembro do ano anterior, caso exista.

Veja esse preenchimento neste exemplo:

Resultado negativo IRPF 2019

Por último, é preciso preencher o campo “Consolidação do mês” com os dados referentes ao Imposto de Renda retido na fonte. Você encontra essa informação nas notas de corretagem ou mesmo no informe de rendimentos. Neste documento, estão apresentados os impostos que você pagou ao longo do ano, com as apurações mensais através das DARFs.

Imposto de Renda retido na fonte

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Como declarar dividendos no Imposto de Renda

Falamos muito sobre como declarar os rendimentos que você consegue por meio da negociação de ativos. Mas agora, vamos mostrar como você deve declarar os rendimentos alcançados por meio de outras formas, como é o caso dos dividendos.

Dividendo é aquela remuneração que algumas empresas distribuem aos seus acionistas, como forma de repartir os lucros.

Se você tem alguma ação que paga dividendos, também deve informar esse rendimento na sua declaração do Imposto de Renda.

Apesar da obrigatoriedade de constar na declaração do Imposto de Renda, os dividendos são rendimentos isentos do pagamento da tributação referente ao Imposto de Renda.

Portanto, veja o passo a passo para declarar os dividendos no Imposto de Renda:

1° passo: para você declarar os dividendos deve procurar a aba “Fichas da declaração”, que fica na seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Não tributáveis - IRPF 2019

2° passo: assim como nos outros exemplos, é preciso clicar em “Novo” para inserir novas informações.

Isenção de Imposto de Renda

3° passo: depois disso, você vai precisar selecionar o item 09 - “Lucros e dividendos recebidos”.

Dividendos IRPF 2019

4° passo: neste passo, você vai encontrar alguns campos que devem ser preenchidos:

  • CNPJ da empresa que paga dos dividendos.
  • Nome da Empresa.
  • Valor total recebido ao longo do ano.

Para ficar mais claro, vamos supor que você precisa declarar o recebimento de R$1.000,00 em dividendos pagos pela empresa Itaú S.A. (ITSA4 - CNPJ - 61.532.644/0001-15).

Dividendos Imposto de Renda 2019

Vale lembrar que você vai precisar fazer isso com todas ações na sua carteira que pagaram dividendos no ano-exercício da declaração.

Como declarar Juros sobre Capital Próprio (JCP) no Imposto de Renda

Ao contrário dos dividendos, o recebimento dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) não está isento da cobrança da tributação do Imposto de Renda 2019. Para esse rendimento é preciso pagar um percentual de 15% que deve ser retido na fonte.

Você consegue declarar esses rendimentos seguindo o seguinte passo a passo:

1° passo: abra a seção“Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Tributação Exclusiva/Definitiva 2019

2° passo: nessa seção, clique em “Novo” para adicionar informações.

Novo Imposto de Renda 2019

3° passo: o próximo passo é o preenchimento de alguns campos com informações sobre seu rendimento. Os dados que você deve inserir são:

  • Tipo de Rendimento
  • Tipo de Beneficiário
  • Beneficiário
  • CNPJ da Fonte Pagadora
  • Nome da Fonte Pagadora
  • Valor

Dentro do campo “Tipo de Rendimento”, você vai precisar selecionar o item “10 - Juros sobre capital próprio”. Logo em seguida, aparecerão os outros campos para preenchimento.

De uma forma prática, vamos apresentar um preenchimento hipotético sobre o recebimento de R$1.500,00 em JCP pagos pela Transmissão Paulista (TRPL4).

JCP no Imposto de Renda

Como você viu, cada situação exige um processo específico. Pode parecer complicado no primeiro momento, mas após alguns meses você já vai ter se acostumado a declarar o Imposto de Renda sobre ações.

Não se deixe assustar pela quantidade de passos necessários. Esse é apenas detalhe diante de tantas oportunidades que a Bolsa de Valores oferece.

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A importância do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para um investidor

Ao investir qualquer quantia, seja na Bolsa de Valores ou em outras modalidades no mercado financeiro, você pode obter lucro ou não, não é mesmo? Cada investimento possui uma possibilidade de retorno e risco, contudo, o que quase todos compartilham é que são passíveis de tributação.

Essa é a forma do governo controlar o mercado financeiro e arrecadar uma porcentagem sobre esses investimentos. Assim, a principal ferramenta utilizada pelo governo é a arrecadação do Imposto de Renda.

Quando falamos na renda fixa, o
imposto dos títulos que não são isentos é totalmente recolhido na fonte.

Isso quer dizer que você já recebe o lucro com um desconto que ficou retido para o Governo. Por outro lado, com a renda variável é bem diferente.

Nesses investimentos, apenas uma pequena parcela dos impostos é retida na fonte, sendo 1% sobre o valor dos rendimentos quando a operação for de curtíssimo prazo (Day Trade) e para posição o percentual é de 0,005% sobre o valor de alienação do ativo.

O restante você precisa declarar posteriormente. E é aí que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) entra na história. É a partir da emissão e do pagamento do DARF que você consegue se manter dentro da lei e evitar autuações da fiscalização por problemas nas suas aplicações financeiras.

Como emitir e pagar o DARF?

Os processos de emissão e de pagamento do DARF são relativamente simples e não costumam levar muitos problemas para a maioria dos investidores.

Inicialmente devemos entender que o cálculo do Imposto de Renda deve ser feito sobre o lucro, quando ocorrer, dentro do mês de apuração. Dessa forma, você tem até o último dia útil do mês seguinte para realizar o pagamento do DARF.

Para emitir o DARF, você deve reunir todas as notas de corretagens daquele mês.

Essas notas permitem que você saiba qual foi seu lucro e possa calcular o valor exato do imposto que deve ser pago. É importante fazer esse acompanhamento pois, nos casos em que a operação gere algum prejuízo, não há incidência do Imposto de Renda.

As alíquotas para quem investe na Bolsa de Valores são:

  • Operações normais - operações que duram mais de um dia: 15% (Fonte: 0,005% sobre o valor de alienação).
  • Day trade - operações que começam e terminam no mesmo dia: 20% (Fonte: 1% sobre os rendimentos).

Importante: para venda de ações por pessoa física que somam valores menores que R$20 mil dentro do mês, existe a isenção do recolhimento de Imposto de Renda. No entanto, essa regra não vale para operações de Day Trade. Essa é uma medida da Receita para incentivar o aumento de pessoas que investem e o aprendizado de todos.

Você deve fazer o cálculo do Imposto de Renda total sobre o lucro e, em seguida, descontar todo o imposto que foi retido em fonte do total a ser pago.

Outro ponto importante para lembrar é que você pode compensar prejuízos de meses passados ao apurar o lucro do mês atual.

Essa compensação apenas é feita de Day Trade com Day Trade e de operação normal com operação normal.

Depois que você calcular a alíquota do seu tipo de investimento, será preciso baixar o Programa Sicalc. Essa ferramenta possibilita que você emita e calcule os impostos devidos com segurança e eficiência. A sua principal vantagem está relacionada à atualização mensal em relação à variação da taxa Selic.

Além disso, existem outras características que você precisa conhecer. O Sicalc faz o cálculo de multas e de juros pendentes. Ou seja, caso você nunca tenha feito o pagamento do DARF antes, a ferramenta disponibilizará a guia atualizada com esses valores.

Existe outra opção para emitir a DARF. Nessa opção, você consegue emitir o documento por meio do site ou aplicativo do seu banco, para isso basta encontrar a opção DARF e seguir os passos indicados.

Passo a passo para preenchimento do DARF

Como falamos, o programa Sicalc é a ferramenta mais indicada para você emitir o DARF. Montamos um passo a passo para que você consiga inserir as informações e emitir o documento sem nenhum problema.

1° passo: a primeira coisa que você deve realizar é o download do programa.

Download DARF IRPF 2019

2° passo: depois de baixar e instalar o programa, será preciso informar o município que você reside.

Município IRPF 2019

3° passo: escolher a opção 1 para que você sinalize que deseja realizar o cálculo e a emissão do DARF.

Opção 1 - DARF 2019

Depois disso, vai aparecer uma tela com vários campos que devem ser preenchidos. Veja como proceder em cada um deles:

Preenchimento DARF 2019

4° passo: no campo “Código”, você deve preencher com o código da receita 6015, que é referente aos ganhos em operações em Bolsa.

Código DARF

5° passo: no campo “MMAA” você precisa preencher o mês referente ao pagamento do DARF. Utilizando o mês de fevereiro de 2019 como exemplo, você deve preencher como “0219” e em vencimento selecionar o vencimento que será o último dia útil do mês subsequente, no caso “29/03/2019”.

6° passo: preencher o valor do DARF em “Valor em Reais”, feito isso, você deve clicar em “Calcular” e em seguida em “DARF”.

darf imposto de renda

7° passo: por último, o passo final é preencher seus dados pessoais como “Nome”, “Telefone” e “CPF” e clicar em imprimir. Depois disso, está pronto seu DARF.

imprimir darf 2019

A declaração do Imposto de Renda é uma das principais obrigatoriedades no calendário dos contribuintes brasileiros. Se você souber como realizar esse processo corretamente, e isso envolve seguir esses passos, você evita dores de cabeça e a possibilidade de cair na malha fina.

Além disso, também fica livre de multas por problemas no envio da declaração, comprometendo seus rendimentos alcançados por meio das suas aplicações na Bolsa de Valores. Com isso, você pode aproveitar as melhores oportunidades da Bolsa e ainda ficar em dia com o fisco.

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