O que é DARF? Tudo que um investidor deve saber está aqui!

Simples Nacional, CNAE, CNPJ, PIS e PASEP são siglas que fazem parte do dia a dia de quem empreende no mercado. Por mais que as questões tributárias sejam complicadas, é necessário dominar pelo menos o básico sobre alguns aspectos — e não poderia ser diferente quando se trata do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Saber emitir e pagar o DARF corretamente é essencial para fugir da sonegação e manter-se na legalidade.

Quem deixa esse assunto de lado pode ter sérios problemas com a fiscalização, além de ter que pagar multa e até ir para a prisão. Se você está começando agora no mundo dos investimentos, é essencial saber o que é o DARF e sua aplicação.

Por isso, leia este post e entenda o que é o DARF,  quem deve emitir e pagar o DARF, principalmente quando falamos de investimentos.

O que é DARF?

DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Ele é o documento utilizado pela Receita Federal para arrecadar tributos de operações financeiras. Em outras palavras, funciona como uma guia ou boleto de cobrança para quem precisa pagar algum imposto federal. Isso quer dizer que a sua utilização é obrigatória para qualquer pessoa ou empresa.

O DARF reúne em uma única guia todos os impostos cobrados pelos órgãos, facilitando a sua rotina tributária. Alguns de seus principais exemplos são:

• Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
• Programa de Integração Social (PIS).
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
• IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros).

Qual é a importância do DARF para os investidores?

Atualmente, o brasileiro está acordando para as possibilidades de ganhar mais dinheiro ao diversificar os seus investimentos. No ano de 2021, por exemplo, o número de investidores na Bolsa de Valores se aproximou da casa dos 4 milhões, atingindo o seu recorde.

Ao investir qualquer quantia, seja na Bolsa de Valores ou em outras opções no mercado, ela pode render algum lucro, certo? Cada investimento tem as suas taxas de retorno e de risco, contudo, quase todos são passíveis de tributação. Isso quer dizer que o Governo Federal fica com uma parcela dos seus ganhos por meio do Imposto de Renda.

Quando se fala de Renda Fixa, o imposto é totalmente recolhido na fonte.

Você já recebe o lucro com um desconto que ficou retido para o Governo. Contudo, com a renda variável é diferente.

Nesse caso, apenas uma pequena parcela dos impostos é retida na fonte, sendo 1% sobre o valor dos rendimentos quando a operação for de curtíssimo prazo (Day Trade) e para posição o percentual é de 0,005% sobre o valor de alienação do ativo.

O restante você precisa declarar posteriormente. E é aí que a DARF entra na história.

É a partir da emissão e do pagamento da DARF que um investidor consegue manter-se dentro da lei e evitar autuações da fiscalização.

Como emitir e como pagar o DARF?

A emissão e o pagamento do DARF são relativamente simples. Confira o passo a passo abaixo.

1º passo

Inicialmente devemos entender que o cálculo do Imposto de Renda deve ser feito sobre o lucro, quando ocorrer, dentro do mês de apuração. O investidor tem até o último dia útil do mês seguinte para realizar o pagamento da DARF.

Para isso, você deve reunir todas as notas de corretagens daquele mês.

É a partir delas que você saberá se obteve lucro e, consequentemente, calcular o valor exato do imposto a ser pago sobre ele.

É importante fazer esse acompanhamento, pois, nos casos em que a operação acarrete prejuízo, não há incidência do Imposto de Renda.

2º passo – Alíquotas: quando o investidor precisa pagar o DARF? 

As alíquotas para quem investe na Bolsa de Valores são:

• Operações normais: operações que duram mais de um dia: 15% (Fonte: 0,005% sobre o valor de alienação).
• Day Trade: operações que começam e terminam no mesmo dia: 20% (Fonte: 1% sobre os rendimentos).

Importante: para venda de ações por pessoa física que somam valores menores a R$20 mil dentro do mês, existe a isenção do recolhimento de Imposto de Renda. No entanto, essa regra não vale para operações de Day Trade. Essa é uma medida da Receita para incentivar o aumento de pessoas que investem e o aprendizado de todos.

Você deve fazer o cálculo da alíquota total sobre o lucro e, em seguida, descontar todo o imposto que foi retido em fonte do total a ser pago.

Outro ponto importante para se lembrar é que você pode compensar prejuízos de meses passados ao apurar o lucro do mês atual. Essa compensação apenas é feita de Day Trade com Day Trade e de operação normal com operação normal.

3º passo

Baixe o Programa Sicalc. A ferramenta possibilita que você emita e calcule os impostos devidos com segurança e eficiência. A sua principal vantagem está relacionada à atualização mensal em relação à variação da taxa Selic.

Além disso, existem outras características que você precisa conhecer. O Sicalc faz o cálculo de multas e de juros pendentes. Ou seja, caso você nunca tenha feito o pagamento do DARF antes, a ferramenta disponibilizará a guia atualizada com esses valores.

Existe outra opção para emitir a DARF. Basta acessar o site ou o aplicativo do seu banco, encontrar a opção DARF e seguir os passos indicados.

Cometi um erro no preenchimento do DARF. E agora?

A emissão da DARF é um processo que merece muita atenção. Antes de emiti-la, você deve conferir todas as informações para ter certeza de que tudo está certo. Porém, com a correria do dia a dia, você pode se confundir e deixar passar algum erro.

Mas não precisa se desesperar. A Receita Federal permite que você faça a reemissão da sua guia, com as correções necessárias.

Para isso, basta preencher o Formulário Redarf e protocolar a solicitação em qualquer unidade da Secretaria da Receita Federal.

Se você tiver um certificado digital, é possível fazer todo o procedimento online. Nas duas opções, lembre-se de guardar os comprovantes de pagamento, a fim de evitar problemas com o Fisco.

Mitos e verdades sobre DARF

Na hora do preenchimento e emissão do DARF, muitas dúvidas, mitos e verdades podem aparecer quando realizamos a tarefa pesquisando na internet. Veja abaixo as principais dúvidas:

Lucro compensa prejuízo na hora de pagar DARF?

Sim, porém é importante saber que só é possível compensar prejuízo nas suas operações em Bolsa que pertencem à mesma categoria.

Ou seja, perdas originadas de operações de Day Trade só podem ser compensadas com operações que geraram lucro também no Day Trade. Assim sendo, operações normais (que duram mais de um dia) só podem ser compensadas com operações normais.

O que acontece se eu atrasar ou esquecer de pagar o DARF?

Se você esqueceu pagar o DARF antes do vencimento, você vai precisar reemiti-lo pelo programa gerador da declaração do IRPF ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. A partir deste processo, já será possível somar os encargos referentes ao atraso.

Caso atrase o pagamento novamente, será preciso atualizar mais uma vez o seu DARF e pagá-lo com mais multa e juros.

Os acréscimos legais do DARF são:

• Multa de 0,33% por dia de atraso, com limite de 20%, contados a partir do próximo dia útil depois do vencimento.
• E juros contados a partir do mês seguinte ao do vencimento do imposto.

Se eu esquecer de pagar o DARF, vou ter meu CPF bloqueado?

Sim, seu CPF poderá ser bloqueado pois isso acontece em caso de dívidas com a Receita Federal, como no caso de não pagar o imposto devido. Com isso, o seu CPF ficará bloqueado, te impedindo de realizar algumas tarefas como:

• Emitir passaporte.
• Fazer inscrições em faculdades.
• Abrir contas bancárias.
• Realizar empréstimos.
• Participar de concursos públicos.

Além disso, se você não pagar o imposto, a multa e os juros vão acumular, podendo causar uma dor de cabeça e para o seu bolso no futuro.

Qual é o papel do contador nessas horas?

Quando você dedica o seu tempo e o seu dinheiro em qualquer investimento, você espera maximizar os ganhos e evitar problemas, não é mesmo? Por se tratar de um assunto burocrático, alguns investidores não dão a devida atenção para as questões tributárias.

Se você deseja o auxílio de um profissional experiente, um contador pode te ajudar nessa atividade. Um especialista em contabilidade tem o conhecimento necessário para manter as sua vida fiscal correta.

O que fazer a partir de agora?

Com a leitura deste post, você descobriu o que é e como emitir o DARF. O documento é um instrumento utilizado pelo Governo Federal para arrecadar impostos. Por isso, é necessário manter o seu pagamento em dia, a fim de evitar dores de cabeça com a fiscalização.

No mundo dos investimentos, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais deve ser emitido apenas nos rendimentos originados em Renda Variável, quando necessário. No caso da Renda Fixa, o desconto é realizado antes de você receber o dinheiro em sua conta, ou seja, o imposto é retido em fonte.

Portanto, se você investe na Bolsa de Valores, fique atento para pagar os seus DARFs em dia, ok?

Este conteúdo foi escrito pela equipe eNotas.