Dividendos obrigatórios e intercalares: o que são e como funcionam?

Os dividendos representam uma das principais formas de remuneração dos acionistas, garantindo que eles participem dos lucros das empresas em que investem.

No Brasil, a legislação define regras específicas para a distribuição desses rendimentos, incluindo a obrigatoriedade de pagamento em determinadas condições.

Entre os diferentes tipos de dividendos, dois se destacam: os dividendos obrigatórios, que correspondem à parcela mínima dos lucros que a empresa deve distribuir, e os dividendos intercalares, que são antecipações realizadas ao longo do ano com base em balanços intermediários.

Compreender essas categorias é essencial para investidores, especialmente para quem busca ganhar renda passiva.

Neste artigo, vamos mostrar as diferenças entre esses dividendos, suas regras e impactos no mercado financeiro. Continue lendo para saber mais.

O que são dividendos obrigatórios?

Dividendos obrigatórios são a parcela mínima dos lucros que uma empresa de capital aberto é legalmente obrigada a distribuir aos seus acionistas.

No Brasil, a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) estabelece que, se o estatuto social da empresa não definir um percentual específico, deve-se distribuir pelo menos 25% do lucro líquido ajustado do exercício.

Essa obrigação protege os investidores, garantindo que eles recebam parte dos ganhos da empresa.

Porém, em casos excepcionais, como dificuldades financeiras comprovadas, a empresa pode suspender essa distribuição com aprovação dos acionistas em assembleia.

O que são dividendos intercalares?

Por outro lado, os dividendos intercalares são pagamentos feitos aos acionistas antes do fechamento do balanço anual da empresa, utilizando o lucro apurado em balanços intermediários (trimestral ou semestral, por exemplo).

Diferente dos dividendos convencionais, que são distribuídos com base no lucro do exercício encerrado, os intercalares podem ser pagos ao longo do ano, desde que a empresa tenha lucro suficiente para isso.

Eles são uma forma de antecipação dos dividendos anuais e podem ser uma estratégia para manter os acionistas satisfeitos e melhorar a atratividade das ações no mercado.

Como funciona a lei sobre dividendos no Brasil?

A legislação brasileira sobre dividendos é regida principalmente pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), que estabelece as regras para distribuição de lucros aos acionistas. Veja os principais pontos:

Obrigatoriedade de pagamento

As empresas de capital aberto devem distribuir pelo menos 25% do lucro líquido ajustado como dividendos, caso o estatuto social não defina outro percentual.

A distribuição pode ser suspensa em casos excepcionais, se a empresa comprovar necessidade financeira.

Fonte dos dividendos

Os dividendos devem vir do lucro líquido do exercício ou de reservas de lucros acumulados. Não podem ser pagos com base no capital social, pois isso reduziria a estrutura financeira da empresa.

Tipos de dividendos permitidos

• Dividendos obrigatórios: seguem o percentual definido no estatuto ou o mínimo legal.
• Intercalares: pagos ao longo do ano com base em balanços intermediários.
• Extraordinários: pagos em situações específicas, quando há lucros acumulados.

Tributação dos dividendos

Atualmente, dividendos são isentos de Imposto de Renda, mas a empresa já paga tributos sobre o lucro antes da distribuição.

Além disso, existe a possibilidade de mudanças na tributação, dependendo de futuras reformas fiscais.

Essa legislação garante que os acionistas recebam parte dos lucros, equilibrando o interesse dos investidores com a saúde financeira da empresa.

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Quais as diferenças entre os tipos de dividendos?

Os dividendos podem ser classificados em diferentes tipos, dependendo do momento da distribuição e da fonte dos recursos. As principais diferenças entre eles são:

Dividendos obrigatórios

São aqueles que a empresa é legalmente obrigada a distribuir, conforme definido no estatuto social ou, na ausência de definição, seguindo o mínimo de 25% do lucro líquido ajustado, conforme a Lei das S.A.

Normalmente pagos após o fechamento do exercício anual.

Dividendos intercalares

São distribuídos ao longo do ano, antes do balanço final, com base em lucros apurados em períodos intermediários (trimestrais ou semestrais).

Funcionam como uma antecipação dos dividendos anuais.

Dividendos extraordinários

Há também os dividendos extraordinários, que são pagos em situações excepcionais, como quando a empresa tem lucros acumulados ou ganhos inesperados.

Não fazem parte da distribuição regular e podem ocorrer esporadicamente.

Juros sobre Capital Próprio (JCP)

Os JCP, apesar de não serem exatamente dividendos, são uma forma de remuneração aos acionistas, deduzidos do lucro antes do pagamento de impostos.

Têm tributação na fonte, enquanto os dividendos tradicionais (obrigatórios, intercalares e extraordinários) são isentos para o investidor.

Cada tipo tem implicações estratégicas e fiscais diferentes, tanto para a empresa quanto para os acionistas.

Como ganhar renda passiva com dividendos?

Agora que você já sabe as diferenças entre dividendos obrigatórios e intercalares, é importante ressaltar como eles podem ser uma ótima fonte de renda passiva.

Ganhar renda passiva com dividendos envolve investir em ações ou Fundos que distribuem parte de seus lucros regularmente.

O primeiro passo é escolher empresas que pagam bons dividendos, priorizando aquelas consolidadas e com histórico de pagamentos consistentes, como empresas do setor elétrico, bancos e saneamento.

Além disso, é essencial avaliar indicadores como o Dividend Yield (DY), que mede a relação entre os dividendos pagos e o preço da ação, o Payout, que mostra o percentual do lucro distribuído, e o histórico de pagamentos da empresa.

Veja no esquema abaixo qual é a fórmula do DY:

Outro ponto importante é a diversificação da carteira, investindo em setores diferentes para reduzir riscos e considerando Fundos Imobiliários (FIIs), que também distribuem dividendos regularmente.

Para potencializar os ganhos, o reinvestimento dos dividendos pode acelerar o crescimento do patrimônio, aproveitando o efeito dos juros compostos.

Além disso, os dividendos atualmente são isentos de Imposto de Renda, tornando essa estratégia ainda mais atrativa para investidores que buscam uma fonte estável de renda passiva no longo prazo.

Com disciplina e paciência, é possível construir um fluxo constante de ganhos sem precisar vender ativos, tornando o investimento na Bolsa de Valores uma excelente opção para a independência financeira.

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