Imposto de Renda: o que é, para que serve e como declarar?

O Imposto de Renda é um tributo obrigatório cobrado pelo governo sobre a renda dos indivíduos e empresas. Ele tem como objetivo principal financiar os gastos públicos e promover a redistribuição de renda. O imposto é utilizado para custear serviços e investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outros setores, visando o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade como um todo.

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Quando o ano inicia e fevereiro vai se aproximando, muitas pessoas começam a pensar na prestação de contas com a Receita Federal.

Mas, afinal, você já sabe se precisa declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física ou como fazer isso da forma correta para não ter problemas lá na frente?

Se você ainda tem dúvida sobre o que é e para o que serve a declaração de Imposto de Renda, está no lugar certo. Confira neste artigo as principais informações sobre esse tema e fique em dia com a Receita.

Imposto de Renda: o que é e para que serve?

Muitas pessoas atribuem a declaração do Imposto de Renda ao pagamento deste tributo, entretanto não é apenas essa a finalidade do IR.

Ela serve para informar os rendimentos que foram recebidos, sejam eles, tributáveis ou não tributáveis. Ou seja, mesmo que você não tenha que pagar nada, é essencial declará-los.

O Imposto de Renda é um tributo federal que, como o próprio nome sugere, é aplicado sobre a renda.

Ao longo do ano, você recebe seus rendimentos, certo? Sejam eles vindos de salário, investimentos, dividendos e demais ganhos. E, em muitos casos, a Receita já retém parte dos ganhos através do Imposto de Renda.

Além de demonstrar os rendimentos tributáveis e não tributáveis, a declaração do Imposto de Renda também serve para realizar o acompanhamento da evolução do patrimônio dos brasileiros, uma vez que você também informa outros bens adquiridos no último ano como carros, casas, títulos, entre outros.

Assim, Governo Federal conhece melhor os  contribuintes e verifica se não há irregularidades em relação à renda x patrimônio.

Para aqueles que pensavam que a declaração do IR servia apenas para pagar imposto, já deve ter percebido que ela é muito mais do que isso, não é verdade?

Afinal, a partir da declaração anual, você pode receber parte desse dinheiro de volta. É o que chamamos de restituição.

Se você vai declarar este ano, já pensou no que vai fazer com o dinheiro que vai receber de volta? Em vez de gastar tudo, uma ótima ideia é investir esse valor. Assim, você aproveita a restituição do IR para construir um futuro promissor.

Como declarar o Imposto de Renda este ano?

A declaração do Imposto de Renda deste ano deve ser enviada pelo programa da Receita Federal nas datas estipuladas.

Portanto, para entender como declarar o Imposto de Renda, basta seguir os passos que vamos mostrar.

1. Reunir a documentação necessária

O primeiro passo é separar toda a documentação necessária para inserir no programa gerador da DIRPF. Entre eles, podemos destacar:

• Comprovante de rendimentos emitido pela fonte pagadora.
• Informe de rendimento dos bancos em que possui conta.
• Informe de rendimentos da sua corretora, caso possua algum tipo de investimento financeiro.

Além desses, é importante separar todas as despesas pagas durante o ano passado. Os pagamentos efetuados para planos de saúde, faculdade, medicamentos, entre outros, poderão ser deduzidos da sua base de cálculo do Imposto de Renda.

2. Baixar o programa gerador da declaração ou fazer a declaração pré-preenchida

A Receita Federal do Brasil implementou novas regras para a restituição do Imposto de Renda. A prioridade agora é para os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via PIX. Essa mudança substitui a regra anterior, que priorizava quem escolhia apenas uma das opções.

Para enviar a declaração, o contribuinte deve utilizar o aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis, que substituiu o antigo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

O programa para computadores pode ser baixado no site da Receita Federal, nas versões para Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris).

Lembre-se que, quanto antes enviar a declaração, mais cedo receberá a restituição.

2.1 Declaração pré-preenchida do Imposto de Renda

Ao optar pela declaração pré-preenchida, você aproveita diversos campos já preenchidos. Rendimentos, deduções, bens, dívidas e ônus reais são importados de declarações anteriores, carnê-leão e informações de terceiros.

Além disso, ao escolher essa opção e informa o PIX, você tem prioridade na restituição.

Lembre-se de possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro para utilizar a declaração pré-preenchida.

Para isso, acesse este link, clique no ano desejado, selecione “preencher declaração” e escolha a alternativa “pré-preenchida”.

A declaração pré-preenchida também pode ser feita pelo celular e pelo tablet. Para isso, basta baixar o aplicativo na loja de app do seu smartphone.

3. Escolher o modelo: simplificado ou completo

O próximo passo é escolher o modelo que mais se adapta à sua realidade. Atualmente, temos dois: o simplificado e o completo.

No primeiro, é aplicado um desconto de 20% sobre a base de cálculo do IR. Esse montante serve como uma forma de substituir as despesas dedutíveis permitidas pelo Governo.

A completa não oferece o desconto de 20%, no entanto, todas as suas despesas podem ser lançadas no sistema. Nesse contexto, esse modelo é mais interessante para aqueles que têm um número de gastos superior ao limite proposto pela Receita Federal.

4. Conferir os dados e enviar a declaração

Por fim, basta você conferir com muita atenção todos os dados inseridos na sua declaração do IR e, em seguida, realizar a entrega da declaração por meio do envio no próprio programa gerador. Após enviar, você deve pagar o imposto devido ou aguardar para receber sua restituição.

Como falamos, o dinheiro extra que voltar para você pode ser usado para algo muito maior do que aquela ida ao shopping.

Já pensou em transformar essa quantia em algo realmente importante para você, como um curso no exterior ou uma casa que cabe toda a família?

É para isso que o universo dos investimentos serve. Aproveite o melhor que o mercado pode te oferecer e dê a oportunidade para o seu dinheiro render de verdade.

O que declarar no Imposto de Renda?

Agora que você já sabe os passos para declarar o seu Imposto de Renda, vamos mostrar, exatamente, o que precisa ser inserido no seu documento.

Todos os informes precisam ter a identificação da fonte pagadora, contendo: nome ou razão social e CPF ou CNPJ.

Aquiestá um checklist do que deve ser declarado no Imposto de Renda:

1. Rendimentos Tributáveis (salários, aposentadorias, aluguéis, etc.)

• Salários, pró-labore e remunerações
• Aposentadoria e pensões (INSS ou privadas)
• Aluguel de imóveis recebidos
• Trabalho autônomo ou prestação de serviços (RPA, MEI, etc.)
• Dividendos de empresas no exterior
• Resgate de previdência privada (PGBL)

2. Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

• Dividendos de ações brasileiras
• Rendimentos de poupança, LCI, LCA e debêntures incentivadas
• Indenizações por rescisão de contrato de trabalho
• Ganho de capital na venda de imóvel com isenção

3. Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva

• Juros sobre capital próprio (JCP)
• Fundos de Investimento de curto e longo prazo
• Prêmios de loteria e concursos

4. Bens e Direitos (Patrimônio)

• Imóveis, terrenos e veículos acima de R$ 5.000
• Saldos em conta corrente acima de R$ 140
• Investimentos em ações, FIIs, BDRs, ETFs, CDBs, Tesouro Direto, criptomoedas, entre outros
• Participações societárias em empresas

5. Dívidas e Ônus Reais (se acima de R$ 5.000)

• Empréstimos e financiamentos bancários
• Dívidas com terceiros

6. Operações com Renda Variável

• Compra e venda de ações, FIIs e BDRs
• Ganho de capital na venda de ativos financeiros
• Apuração de lucro ou prejuízo no mês

7. Pagamentos Dedutíveis

• Despesas médicas e odontológicas
• Educação (própria, cônjuge ou dependentes)
• Previdência privada (PGBL)
• Contribuição ao INSS
• Pensão alimentícia judicial

Antes de passar ao próximo tópico, confira uma série de conteúdos que vão te ajudar a saber o que incluir no Imposto de Renda:

• Como declarar ações
• Como declarar CDB
• Como declarar Fundos de Investimentos
• Como declarar BDRs
• Como declarar LCI e LCA
• Como declarar Poupança
• Como declarar Tesouro Direto
• Como declarar dividendos e rendimentos

O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?

Além dos recebimentos, você também deve inserir os pagamentos e as doações realizadas durante o ano anterior.

Saiba que nem todas poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda. Veja alguns exemplos de despesas que podem reduzir a base de cálculo do imposto:

• Educação — exceto cursos livres ou de idiomas.
• Plano de saúde.
• Pensões alimentícias.
• Previdência privada.
• Dependentes.
• Previdência social.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2025, de acordo com informações e regras da Receita Federal, são:

• Pessoas físicas residentes no Brasil que tiveram, no ano passado, rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00, como salários.
• Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 200 mil, em 2024, como doações e herança.
• Quem, no ano passado, teve receita bruta superior a R$ 169.440,00 em atividade rural.
• Quem pretende compensar prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2024.
• Quem tinha, em 31 de dezembro de 2024, bens e direitos (como imóveis, veículos e investimentos) que, somados, superavam R$ 800 mil.
• Pessoas que tiveram ganhos de capital na alienação de bens ou direitos.
• Quem realizou operações de alienação (venda) em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano; ou que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas.
• Quem vendeu, no ano passado, imóvel residencial e usou o recurso para compra de outra residência para moradia, dentro do prazo de 180 dias da venda, e optou pela isenção do IR.
• Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês do ano passado.
• Quem possuir investimentos em trust no exterior.
• Quem deseja atualizar valor de mercado de bens no exterior.
• Quem optou por detalhar bens do exterior da entidade controlada como se fossem da pessoa física.

⚠️ O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional este ano. Atualmente, a isenção do Imposto de Renda vale para quem ganha até R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos. A medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e, se sancionada, entrará em vigor em 2026.

Com essas dicas sobre como declarar o Imposto de Renda, vai ser muito mais fácil cumprir com a sua obrigação dentro do prazo exigido pela Receita Federal e evitar cair na malha fina.

Gostou deste artigo? Que tal aprender um pouco mais sobre este assunto? Então, leia nosso artigo sobre qual o valor mínimo para declarar Imposto de Renda.

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