Muitos profissionais da saúde ficam em dúvida em relação às finanças médicas, por ser um assunto que nem sempre é abordado durante a faculdade.
Mas afinal, como se tornar pessoa jurídica e emitir NF em conformidade com as regras tributárias?
Neste artigo, vamos mostrar como médicos podem regularizar sua pessoa jurídica, como funciona a tributação para esse tipo de profissional e como lidar com as finanças médicas no dia a dia. Vamos lá?
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Finanças médicas: regimes tributários para Pessoas Jurídicas (PJ)
Se você é médico e optou pelo regime de contratação Pessoa Jurídica (PJ), em vez de Pessoa Física (CLT), o primeiro passo é se informar sobre que tipo de empresa abrir, isto é, como funcionam os regimes tributários para Pessoas Jurídicas.
Vamos mostrar algumas opções de regimes tributários, mas é válido ressaltar que essas modalidades são mais voltadas para médicos que possuem consultórios. Os profissionais que apenas prestam serviço se enquadram no Simples Nacional.
Lucro Presumido
O sistema de Lucro Presumido é uma forma simplificada de tributação utilizada por algumas empresas para calcular o imposto de renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Ele se baseia na presunção de uma margem de lucro para determinados setores da economia, dispensando a apuração do lucro real da empresa.
Dessa forma, se a renda bruta anual for de até R$78 milhões, esse CNPJ se enquadra no Lucro Presumido. Com esse modelo, os impostos serão calculados separadamente, sendo gerada uma guia para cada imposto.
Simples Nacional
Por outro lado, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
Ele unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia, como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, ICMS e ISS.
O cálculo é feito com base no faturamento da empresa, facilitando a vida dos empreendedores ao reduzir a burocracia e os custos tributários.
O limite de rendimento bruto anual é de R$4,8 milhões. Logo, ao ultrapassar esse limite, o regime tributário deve passar a ser o Lucro Presumido, que citamos no tópico anterior.
Como regularizar a PJ para emitir NF normalmente?
Para que um médico possa regularizar a Pessoa Jurídica e emitir notas fiscais, é importante seguir alguns passos específicos, de acordo com a legislação brasileira.
Veja a seguir o passo a passo para abrir um CNPJ e deixar as finanças médicas em dia:
- Escolha da natureza jurídica: médicos devem escolher a natureza jurídica mais adequada para sua atividade. No caso de consultórios médicos individuais, é comum optar pela categoria de Empresário Individual (EI) ou Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Em alguns casos, a constituição de uma Sociedade Simples também pode ser uma opção.
- Registro na Junta Comercial: após a definição da natureza jurídica, o médico deve registrar sua empresa na Junta Comercial do estado onde irá atuar. Isso envolve o preenchimento de formulários específicos e o pagamento de taxas.
- Obtenção do CNPJ: com o registro na Junta Comercial, o médico pode solicitar o CNPJ junto à Receita Federal do Brasil. Isso pode ser feito pela internet, através do portal do Simples Nacional, ou presencialmente em uma unidade da Receita Federal.
- Inscrição estadual e municipal: dependendo da atividade exercida e da legislação estadual e municipal, pode ser necessário obter a inscrição estadual (para recolhimento de ICMS, caso haja venda de produtos) e a inscrição municipal (para recolhimento de ISS, se houver prestação de serviços). Esses registros são feitos junto às Secretarias Estaduais da Fazenda e às Prefeituras Municipais, respectivamente.
- Autorização para emissão de Notas Fiscais: após a obtenção do CNPJ e das inscrições estadual e municipal, o médico deve solicitar a autorização para emissão de notas fiscais junto às respectivas autoridades fiscais (Secretaria da Fazenda Estadual e Prefeitura Municipal). Esse procedimento pode variar de acordo com cada jurisdição.
- Adequação às obrigações acessórias: além da emissão de notas fiscais, o médico deve ficar atento às obrigações acessórias, como o cumprimento de obrigações contábeis, entrega de declarações fiscais e cumprimento de demais exigências legais.
É importante ressaltar que a regularização do CNPJ e a emissão de notas fiscais são passos fundamentais para a formalização e legalização da atividade médica, garantindo assim a conformidade com a legislação e evitando problemas futuros com os órgãos fiscalizadores.
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