O que é fato relevante e qual a sua importância para o mercado financeiro

No dinâmico universo da Bolsa de Valores, informações são o ativo mais valioso. Imagine que uma empresa na qual você investe está prestes a anunciar uma fusão bilionária ou uma mudança de controle acionário. É exatamente para isso que existe o fato relevante.

Entender o que é um fato relevante, por que ele é tão importante e como interpretá-lo é fundamental para qualquer investidor que deseja tomar decisões mais inteligentes e proteger sua carteira. 

Neste artigo, você terá todas as informações necessárias para entender a divulgação de um fato relevante.

O que é fato relevante?

Um fato relevante é qualquer decisão, ato ou evento ocorrido nos negócios de uma companhia de capital aberto que possa influenciar de forma significativa o preço de seus valores mobiliários (como as ações) ou a decisão dos investidores de comprar, vender ou manter esses ativos.

A divulgação dessas informações é uma obrigação legal imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o órgão que regula o mercado de capitais no Brasil. 

O objetivo é garantir que todos os participantes do mercado tenham acesso à mesma informação ao mesmo tempo, promovendo um ambiente de negociação justo e transparente.

Existem alguns exemplos mais comuns de fatos relevantes que precisam ser divulgados pelas empresas e fundos listados na Bolsa de Valores. Aqui, separamos eles em algumas características, como: negócios e finanças, resultados e proventos, gestão e operações.

Confira abaixo alguns dos Fatos Relevantes mais comuns:

• Negócios e finanças:
  • Fusões, aquisições ou incorporações.
  • Aprovação de planos de reorganização societária.
  • Mudanças no controle acionário da companhia.
  • Assinatura de contratos de grande impacto financeiro.
  • Descoberta de novos recursos ou tecnologias.
  • Pedido de recuperação judicial ou extrajudicial.
• Resultados e proventos:
  • Divulgação de projeções financeiras.
  • Alterações na política de distribuição de dividendos.
  • Aprovação de pagamento de juros sobre capital próprio (JCP).
• Gestão e operações:
  • Renúncia ou destituição de administradores.
  • Alterações em direitos e vantagens dos valores mobiliários.
  • Interrupção de atividades ou segmentos importantes da empresa.

Qual a importância do fato relevante?

A divulgação de um fato relevante por uma empresa ou fundo listado na B3 é de fundamental importância para o bom funcionamento da Bolsa e para a proteção dos investidores.

A importância do fato relevante é multifacetada e essencial para a saúde e a integridade do mercado financeiro. A sua importância pode ser dividida em alguns aspectos, como:

Transparência e equidade: 

A divulgação do fato relevante garante que informações cruciais não fiquem restritas a um pequeno grupo de pessoas.

Ao tornar a informação pública para todos simultaneamente, ele combate o uso de informações privilegiadas.

Assim, independentemente da sua posição como investidor ou futuro acionista da empresa, todos terão acesso às mesmas informações sobre a companhia.

Tomada de decisão informada: 

Fornece aos investidores as informações e os dados necessários para que possam avaliar o real valor de uma empresa e decidir de forma consciente sobre a compra ou venda de suas ações.

Eficiência de mercado: 

Ajuda o mercado a precificar os ativos de forma mais correta e eficiente.

Quando informações relevantes são divulgadas, o preço das ações tende a se ajustar rapidamente para refletir a nova realidade da empresa.

Proteção ao Investidor: 

É um mecanismo fundamental de proteção, especialmente para os acionistas minoritários, assegurando que eles não sejam prejudicados por falta de informação.

Qual a função do fato relevante?

A principal função de um fato relevante é formalizar a comunicação entre a empresa e o mercado. 

Se fosse necessário resumir a sua função em apenas uma, seria essa. Porém, além de manter o mercado informado, o fato relevante não serve apenas para isso.

Ele atua como o canal oficial e obrigatório para a disseminação de informações sensíveis, cumprindo três papéis essenciais:

• Função informativa: nivelar o campo de jogo, garantindo que todos os investidores, do pequeno ao grande, tenham acesso simultâneo a dados que podem alterar o valor dos ativos.
• Função protetora: mitigar a assimetria de informação, que ocorre quando um grupo detém mais informações que outro, protegendo o mercado contra práticas ilegais e injustas.
• Função regulatória: cumprir uma exigência legal da CVM, garantindo que a empresa atue em conformidade com as regras do mercado de capitais.

Como funciona a divulgação do fato relevante?

O processo de divulgação de um fato relevante segue um rito rigoroso para garantir sua eficácia e simultaneidade.

1. Responsabilidade: a divulgação é de responsabilidade do Diretor de Relações com Investidores (DRI) da companhia.
2. Timing: a empresa deve divulgar o fato relevante assim que a informação se tornar conhecida ou o ato/decisão for tomado. Idealmente, a divulgação deve ocorrer antes do início ou após o encerramento do pregão na Bolsa de Valores (B3).
3. Canais de divulgação: o comunicado deve ser enviado simultaneamente para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Bolsa de Valores (B3) e outras entidades do mercado onde os ativos são negociados.
4. Trading Halt: se um fato relevante precisar ser divulgado durante o horário de negociação, a B3 pode suspender a negociação das ações daquela empresa por um período (trading halt). Isso dá tempo para que o mercado absorva a notícia, evitando movimentos de preço extremos e garantindo que todos possam reagir à informação de forma mais equilibrada.

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre fato relevante e Comunicado ao Mercado? 

O fato relevante é uma informação obrigatória que tem potencial comprovado de impactar o preço dos ativos. 

Já o Comunicado ao Mercado é usado para informações que, embora de interesse dos acionistas, não possuem o mesmo potencial de impacto, como a participação em um evento ou mudanças administrativas menores.

Onde posso encontrar os Fatos Relevantes de uma empresa? 

Você pode encontrá-los no site da CVM, no site da Bolsa de Valores (B3) e, principalmente, na seção de “Relações com Investidores (RI)” no site da própria empresa.

O que acontece com as ações de uma empresa após a divulgação de um fato relevante? 

A reação mais comum é um aumento na volatilidade. Dependendo do teor da notícia (positiva ou negativa), o preço das ações pode subir ou cair bruscamente, à medida que o mercado ajusta suas expectativas em relação ao futuro da companhia.

Penalidade pela não divulgação de fato relevante?

Como visto até aqui, a divulgação de fato relevante é fundamental para o bom funcionamento do mercado e segurança dos investidores.

Por isso, a não divulgação, a divulgação tardia ou o vazamento de um fato relevante são consideradas infrações graves pela Comissão de Valores Mobiliários. 

Por isso, a CVM estipula diversas penalidades caso seja desrespeitada a divulgação do fato relevante.

As penalidades são severas e podem incluir:

• Advertência: nesse caso a empresa ou fundo recebe uma notificação formal sobre a falha.
• Multas: a CVM pode aplicar multas pesadas tanto para a companhia quanto para seus administradores. Os valores podem ser significativos, refletindo a gravidade da infração.
• Inabilitação temporária: os administradores responsáveis podem ser proibidos de exercer cargos em companhias abertas por um determinado período.
• Suspensão da autorização: em casos extremos, a CVM pode suspender ou cassar o registro da companhia para negociar seus valores mobiliários no mercado.

Ou seja, nem toda falta de divulgação gerará a mesma sanção. Porém, sempre haverá alguma penalidade para a empresa e seus gestores.