Iniciando o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2019, surgem as dúvidas sobre o que deve ser informado a respeito da contratação de empregada doméstica. O que é possível deduzir? Quais são os documentos necessários? É importante esclarecer todos esses pontos com antecedência para evitar problemas lá na frente.

Por isso, neste artigo explicamos como declarar o salário da empregada doméstica no Imposto de Renda 2019, qual é o valor máximo de abatimento permitido e outros detalhes importantes para a declaração deste serviço.

Como declarar empregada doméstica no Imposto de Renda 2019

As informações relativas à contratação de serviços domésticos devem ser preenchidas em um campo específico da declaração do Imposto de Renda. Depois de incluir dados pessoais e de rendimentos, o contribuinte deve acessar a área "pagamentos efetuados". Nela, são apresentadas uma série de opções de pagamentos.

O código correto é o "código 50  - contribuição patronal paga à previdência social pelo empregador doméstico".

Mas é importante entender alguns aspectos antes de iniciar o preenchimento desse campo. Fique atento a esses detalhes:

  • O contribuinte contratante de empregada doméstica precisa entregar a declaração do Imposto de Renda no modelo completo.
  • É possível deduzir do IRPF 2019 apenas as contribuições pagas à previdência social do empregado, o salário não é dedutível.
  • A contratação da empregada doméstica deve ser formal, ou seja, com registro na carteira de trabalho.
  • Só é permitida uma dedução por declaração, inclusive para os casos em que a declaração é prestada em conjunto.

Recentemente, a Receita Federal informou que a partir da DIRPF 2020 não será mais permitido deduzir o INSS do empregado doméstico na declaração. Ou seja, este é o último ano em que o abatimento poderá ser realizado.

Portanto, a partir de agora é preciso se preparar para arcar com esta despesa sem contar com dedução no Imposto de Renda. Uma dica é fazer um planejamento financeiro onde você investe uma quantia que renderá o mesmo tanto que você paga de imposto pelo serviço do empregado doméstico. Assim, o imposto não compromete o seu orçamento e o investimento ainda pode te render uma reserva maior que a esperada.


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Documentos necessários para declaração no Imposto de Renda do empregado

Para declarar despesas no Imposto de Renda para empregada doméstica, é necessário reunir alguns documentos, tais como:

  • Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) junto à Previdência Social.
  • Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
  • Número de inscrição no CPF.
  • Valores pagos pelo patrão ao INSS.

O empregador só consegue deduzir do Imposto de Renda os valores pagos como contribuição patronal paga à Previdência Social, ou seja, o INSS.

Entretanto, a Receita Federal limita o valor total do abatimento. Para o IRPF 2019, que tem como referência todos os valores pagos ao longo do ano de 2018, a dedução máxima é de R$1.200,32, considerando o INSS pago sobre o salário, 13º salário e férias.

Agora que você já sabe como declarar empregada doméstica no Imposto de Renda, você está tranquilo para prestar as contas com o Fisco? Continue no nosso blog e veja como declarar o Imposto de Renda 2019.

IRPF 2019 - Prazo para declarar o Imposto de Renda

A declaração do IRPF 2019 deve ser apresentada entre 7 de março de 2019 e 30 de abril de 2019. O ideal é nunca deixar para fazer o envio em cima da hora para evitar atrasos. Antes que isso ocorra, é interessante entender o que acontece se não declarar Imposto de Renda.

O contribuinte que deixar de entregar a declaração pode ficar com o CPF "suspenso" ou "pendente de regularização", além de pagar multa.

Essa é uma das consequências mais prejudiciais, porque resulta em uma série de limitações. A pessoa fica impedida de assumir um cargo em concurso público, não consegue obter empréstimo, não pode tirar passaporte ou alugar um imóvel, por exemplo. Até algo tão simples, como abrir e movimentar uma conta bancária, fica inviabilizado.

Além disso, quem deve declarar o Imposto de Renda e deixa de fazer a declaração ou a envia com atraso também fica sujeito ao pagamento de multa. Para o Imposto de Renda 2019, o valor mínimo da multa é de R$165,74, mas pode chegar até 20% do Imposto de Renda devido. Por isso, fique atento.

O atraso é considerado a partir do primeiro dia após o prazo final de envio, com limite às 23h59min do dia 30 de abril de 2019.

Isso quer dizer que se você enviar com horas (ou até minutos) de atraso, já estará sujeito à multa. No momento da transmissão da declaração atrasada, já é informada a multa e o prazo para o pagamento, que deve ser feito por meio do Documento de Arrecadações de Receitas Federais (DARF). Se o valor da multa não for pago no prazo previsto, começam a correr juros sobre o valor.

Portanto, se você é uma pessoa que gosta de manter suas finanças em dia, sem dívidas, esse é um ponto importantíssimo para manter seu controle financeiro saudável. Além, é claro, de buscar uma reserva financeira que possa crescer gradativamente ao longo do tempo.


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O que é e para que serve o Imposto de Renda

O Imposto de Renda é uma obrigação tributária cobrada de cidadãos e empresas. Esse tributo é baseado nos rendimentos do brasileiro. Dessa forma, quem ganha mais paga uma taxa maior e quem ganha menos, tem um ônus menor.

Veja, por exemplo, quais são os percentuais aplicados na tabela do Imposto de Renda pessoa física:

Renda mensal  (R$) Alíquota (%)
Até 1.903,98 Isento
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5%
De 2.826,66 até 3.751,05 15%
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5%
Acima de 4.664,68 27,5%

Fonte: Receita Federal.

Além do IRPF, também existe o IRPJ, que incide sobre ganhos das pessoas jurídicas. Entre os rendimentos que são tributáveis entram receitas decorrentes do salário, faturamento, aluguel, investimentos etc. Mas, afinal, para quê serve o Imposto de Renda?

Todos os valores pagos pelos contribuintes no Imposto de Renda fazem parte da arrecadação de verba do governo.

Esse dinheiro deve, obrigatoriamente, ser destinado para a prestação de serviços públicos. É o caso do acesso à educação, das obras de infraestrutura, do atendimento à saúde, das políticas habitacionais e de mais uma série de iniciativas adotadas para atender as necessidades básicas dos cidadãos.

O dinheiro dos impostos também é utilizado na manutenção da estrutura administrativa do Estado.

É com o dinheiro arrecadado, por exemplo, que são pagas todas as despesas relativas aos serviços e cargos públicos, incluindo aí a remuneração de juízes, prefeitos, governadores, senadores, vereadores, deputados, e etc.

Você consegue imaginar a quantia de dinheiro arrecadado no Brasil por meio dos impostos? É um montante que supera os trilhões de reais todos os anos. Ao longo de todo o ano de 2018, por exemplo, os brasileiros pagaram mais de R$2,38 trilhões, de acordo com o Impostômetro.

É dever de todo cidadão deixar sua contribuição para a manutenção da administração pública, por meio do pagamento de impostos. Mas também é um dever acompanhar esses gastos e cobrar que a arrecadação resulte em serviços públicos de qualidade.

E você sabia que os impostos não são a única forma de arrecadação do governo? Outra forma de conseguir dinheiro para seus projetos e investimentos é através dos títulos do Tesouro Direto. Só que neste caso, o governo não te cobra uma parcela dos seus rendimentos, mas sim, te paga rendimentos por uma quantia que você empresta a ele.


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