Se você já começou a estudar sobre investimentos, talvez tenha se deparado com uma sigla: CMN. Esta instituição tem grande importância para todos nós brasileiros. Apesar disso, muitas pessoas ainda têm dificuldades de entender seu papel no mercado financeiro.

Se você também não conhece direito este órgão, tudo bem. Você vai entender neste post o que é essa instituição e sua atuação no Brasil.

O que é CMN — Conselho Monetário Nacional

Essa sigla representa o Conselho Monetário Nacional, um órgão que está no topo do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e cuida da política da moeda e do crédito no país, a fim de garantir a estabilidade, o desenvolvimento econômico e social.

Muito difícil? Vamos deixar mais claro: imagine a organização da sua casa. Você é quem organiza a distribuição de gastos, paga as contas, compra o que é necessário e investe o que conseguiu economizar. Os seus filhos precisam apenas acatar e cumprir as regras, sob pena de serem castigados.

Portanto, é uma entidade superior do Sistema Financeiro Nacional. Ele foi criado pela Lei 4.595/1964, tendo iniciado suas atividades em 31 de março de 1965.

CMN tem como função principal divulgar as regras gerais para o funcionamento de todo o mercado financeiro.

Justamente por isso, não realiza nenhuma ação. Saber o que é CMN implica, então, em compreender sua estrutura e suas principais funções, e é exatamente isso que apresentaremos a seguir.

Os membros do CMN

O Conselho Monetário Nacional passou por muitas mudanças desde 1965, quando começou a atuar. Várias foram as alterações na sua composição, que já contou com a participação de bancos federais, representantes de empresas e de classes trabalhadoras, bem como de ministérios.

Alguns presidentes do órgão que marcaram história foram:

  • Zélia Maria Cardoso de Mello, que estava no cargo no momento do confisco das Poupanças no governo Collor.
  • Fernando Henrique Cardoso, que permitiu a criação do Plano Real e a estabilização da economia em 1994, com a consequência de ter se tornado presidente do país no mesmo ano.
  • Antônio Palocci Filho, primeiro nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
  • Guido Mantega, que ficou de 2006 a 2015, se tornando o presidente que permaneceu por mais tempo na função.

Atualmente, a composição segue a regra:

  • Ministro da Fazenda, que é o Presidente do Conselho Monetário Nacional.
  • Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
  • Presidente do Banco Central.

Esses membros fazem uma reunião por mês para tratar dos assuntos relacionados ao mercado financeiro. As decisões tomadas são regulamentadas por meio de resoluções, que são divulgadas no Diário Oficial da União.

É importante citar ainda que também existe a Comissão Técnica da Moeda e do Crédito (Comoc), que atua como um assessor dos membros principais do Conselho. Existem outras 7 comissões consultivas, que também contribuem para as decisões.

O funcionamento do Conselho Monetário Nacional

Esse órgão cria e regulamenta as principais diretrizes de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Na prática, isso significa que todas as instituições financeiras estão subordinadas a ele e devem seguir suas regras.

O Banco Central é a entidade que mais executa as regras determinadas pelo Conselho Monetário Nacional. Uma de suas funções principais é fiscalizar e regulamentar a atividade bancária para garantir que as instituições financeiras cumpram o que é determinado por lei.

Outras entidades são:

Comissão de Valores Mobiliários (CVM):
que fiscaliza o mercado de ações e as empresas que atuam na Bolsa de Valores.

Superintendência de Seguros Privados (Susep):
que controla, supervisiona e regula os seguros e os planos de previdência privada.

Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA):
que representa as instituições e é uma autorreguladora voluntária.

Comoc:
que indica os pontos positivos e negativos da política de crédito e monetário para facilitar as tomadas de decisão do Conselho.

Isso quer dizer que quando você realiza um investimento, o CMN está envolvido em muitas decisões que podem afetá-lo. Além de cuidar de todos esses órgãos, o CMN ainda tem outras atribuições, que abordaremos no próximo bloco.

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As principais atribuições do CMN

Agora que você já entendeu o que é CMN, fica mais fácil compreender suas funções. Já ficou claro que ele normatiza as atividades das outras entidades do mercado, que devem cumprir seus regulamentos, certo?

Porém, há mais atribuições do CMN. Estão sob sua responsabilidade:

  • Adequar o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia.
  • Regular o valor interno da moeda através da definição da meta da inflação, para evitar desequilíbrios que refletem no poder de compra do consumidor.
  • Equilibrar o valor externo da moeda para utilizar de forma adequada os recursos estrangeiros.
  • Direcionar o emprego do capital em instituições financeiras públicas e privadas para oferecer desenvolvimento às diferentes regiões do país.
  • Incentivar o aprimoramento de instrumentos e instituições financeiros para melhorar a eficiência do sistema e mobilidade recursos apropriadamente.
  • Prezar pela liquidez — capacidade de sacar o dinheiro a qualquer momento — e solvência — pagamento das contas em dia — das instituições financeiras.
  • Coordenar as políticas de crédito, monetária, orçamentária, da dívida pública e fiscal.
  • Autorizar a emissão de papel-moeda.
  • Aprovar os orçamentos elaborados pelo Banco Central.
  • Disciplinar o crédito para evitar o endividamento excessivo do consumidor.
  • Limitar descontos, taxas de juros, comissões e mais.
  • Regulamentar as operações de redesconto.

Em suma, o Conselho Monetário Nacional determina todas as regras que devem ser seguidas pelos agentes que operam no mercado financeiro. Por isso, ele está acima do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, instituições financeiras, etc. É, por assim dizer, o manda-chuva.

Apesar de ter sido mais fácil compreender quais são os objetivos do CMN no SFN, alguns exemplos podem ajudar a entender ainda melhor como esse processo funciona na prática.

Os exemplos de medidas tomadas pelo CMN

O Conselho Monetário Nacional pode determinar várias regras a serem seguidas pelo mercado. Ele pode impor, por exemplo, que boletos acima de R$10 mil estejam impedidos de serem pagos em dinheiro. Essa regra foi estabelecida em março de 2018, com validade a partir de 28 de maio, com o objetivo de melhorar o controle e a prevenção à lavagem de dinheiro.

Desde então, os bancos estão proibidos de se recusarem a receber pagamentos em dinheiro em valores abaixo de R$10 mil. Antes, cada instituição seguia sua própria regra, o que trazia problemas ao consumidor.

Outra medida recente foi a obrigação de os bancos comunicarem uns aos outros quando for realizado o pagamento em dinheiro de um boleto emitido por outra instituição financeira. Por exemplo: digamos que um boleto foi expedido pela Caixa, mas você preferiu pagá-lo no Banco do Brasil. A partir de 11 de março de 2019, os bancos devem comunicar o fato para trazer mais eficiência ao processo.

No entanto, as regras não são exclusivas para a relação entre bancos e consumidores. É o caso, por exemplo, da diretriz que indica que 60% do dinheiro das instituições financeiras repassado à agricultura seja empregado no financiamento da safra e o restante na Cédula do Produtor Rural, que está sob responsabilidade de cooperativas, agroindústrias, tradings e fornecedores.

Isso permitiu sacar o dinheiro mais rápido e, assim, ter mais recursos para financiamento agrícola e agricultura familiar.

Entre elas, também está o Programa de Garantia de Preço Mínimo e sua ampliação, bem como a definição das operações de investimento pelo preço mínimo. Assim, um produtor que comprou um trator de R$80 mil pagará a dívida pelo valor mais baixo do grão, por exemplo, R$80. Dessa forma, o saldo é quitado por meio de mil sacas em 10 anos ou 100 sacas por ano.

Em resumo, o CMN é um órgão importante no Brasil. Ele ajuda a garantir crédito ao consumidor, regulamenta os juros que pagamos nas compras, equilibra a economia e evita que o Brasil volte a ter aquela inflação desmedida, em que os preços eram remarcados 2 ou 3 vezes ao dia, lembra?

Por isso, agora que você sabe o que é CMN, que tal aprender sobre um dos investimentos disponíveis no mercado financeiro? Aproveite e confira alguns investimentos em renda fixa.

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