A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) é o órgão regulador do mercado de valores mobiliários no Brasil. Suas principais funções incluem regulamentar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários, proteger os investidores, promover a transparência e o acesso às informações, além de garantir o funcionamento eficiente e íntegro do mercado.
A CVM é responsável por regulamentar e fiscalizar atividades como emissão de valores mobiliários, distribuição de investimentos, ofertas públicas, Fundos de Investimentos, entre outros.
Na hora de aprender sobre investimentos, é bastante comum encontrarmos algumas siglas desconhecidas, não é mesmo? A CVM é uma dessas abreviações nas quais você pode esbarrar enquanto pesquisa sobre o mercado financeiro.
Nem todo mundo sabe ao certo o que ela significa ou qual é a importância desse termo. Pensando nisso, preparamos este artigo. Leia até o fim para conhecer o que é a CVM e qual o seu papel no mercado financeiro brasileiro.
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O que é CVM?
A sigla CVM significa Comissão de Valores Mobiliários. Ela é uma entidade pública e autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda. Ou seja, é administrada de forma autônoma, tem patrimônio próprio e é juridicamente independente.
Isso quer dizer que o governo federal não tem nenhuma autoridade hierárquica sobre essa organização, por mais ligados que eles sejam. É como se você alugasse um quarto na casa de alguém: você ainda está dentro da casa daquela pessoa, mas quem manda no quarto é você.
Com sede no Rio de Janeiro (RJ), a CVM foi criada em 1976, pela Lei Nº 6.385. Ela surgiu com o objetivo de fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. Em 2013, passou por uma importante atualização através da reformulação da estratégia institucional e lançamento do Plano Estratégico para reafirmar valores e propósitos da CVM.
Quais são os principais objetivos da CVM?
É válido lembrar que as atividades exercidas pela CVM são previstas por lei. Portanto, todas as atribuições e funções da Comissão de Valores Mobiliários são legais.
Um dos principais objetivos dessa instituição é proteger quem investe.
O objetivo é que pessoas como você possam investir com total segurança e tenham seus direitos protegidos.
Outra meta da Comissão é assegurar o funcionamento do mercado. Dessa forma, pretende-se facilitar cada vez mais as condições para aplicar dinheiro em alguma ação ou título. Um bom jeito de fazer isso é garantindo o acesso a várias informações sobre o tema — outra preocupação que a entidade tem.
Também há o estímulo para que o público poupe dinheiro e faça um bom controle financeiro. Com isso, é possível investir mais, se afastar de dívidas e outras complicações com as finanças. Para muitos brasileiros, isso hoje se limita à Poupança. Mas a verdade é que investir vai muito além e pode ser a ponte para uma vida tranquila.
Qual é a importância da CVM?
Um dos maiores propósitos da CVM é cuidar da integridade do mercado de capitais. Portanto, ela garante que seja possível investir em lugares seguros e transparentes. A maneira mais efetiva de fazer isso é defender quem investe das irregularidades. A partir daí, o objetivo é oferecer um cenário favorável para que você consiga aplicar dinheiro com total segurança.
A CVM estimula a concorrência entre as instituições financeiras do país. Isso significa melhores condições para quem investe no Brasil.
Imagine se houvesse apenas um banco negociando títulos financeiros. Ele poderia cobrar as taxas que quisesse e oferecer um péssimo serviço aos seus clientes, afinal, não haveria outra opção. Percebe a importância de existirem concorrentes nesse mercado?
Outra atividade importante feita pela organização é diminuir as burocracias no mundo dos investimentos. Não há nada mais chato do que lidar com um monte de papéis e assinaturas, não é mesmo? Isso é bacana porque incentiva o surgimento de novos investidores e a ocorrer mais aplicações.
A instituição também garante o acesso à informação sobre esse universo. Dessa forma, você pode aprender bastante sobre o tema, se planejar e ainda consultar quais corretoras de valores estão devidamente registradas e de acordo com as normas da CVM.
Ou seja, a instituição também fica de olho no que acontece entre você e a corretora que você escolheu.
Assim sendo, você tem mais confiança para investir, já que pode contar com a vigilância da CVM sobre as operações das corretoras e o relacionamento delas com seus clientes.
Enfim, como você viu, a Comissão de Valores Mobiliários é fundamental por proteger quem investe e por uma série de outros bons motivos. Dessa forma, a CVM auxilia no desenvolvimento de um mercado financeiro cada vez melhor.
Então, se você tinha medo de tirar seu dinheiro do banco e investir de verdade, agora você já sabe que isso é mais seguro do que você pensava. Aproveite para aprender mais sobre o universo dos investimentos e cuidar melhor das suas finanças.
Conheça os integrantes da Comissão de Valores Mobiliários
A Comissão de Valores Mobiliários é administrada por um presidente e quatro diretores, que formam o Colegiado CVM. Os nomes são escolhidos pelo presidente da República, mas precisam ser aprovados pelo Senado Federal.
Para ocupar esses cargos, são escolhidas apenas pessoas com alto nível de capacitação. Também é fundamental ter bastante experiência no mercado de capitais. Ou seja, ninguém vai parar na CVM por acaso, porque é necessário ter competência reconhecida na área.
Quem desempenha essas funções exerce um mandato de 5 anos. A recondução ou reeleição é vedada pela Lei Nº 6.385, o que dá ainda mais transparência à entidade.
Atualmente, o Colegiado é formado por:
- Presidente: João Pedro Nascimento.
- Diretores: Flávia Perlingeiro, Alexandre Rangel, Otto Lobo e João Accioly.
É possível conferir sobre os demais cargos no site da CVM. E para entender toda a hierarquia, veja toda a estrutura organizacional da CVM na imagem abaixo:
Os valores da CVM
A CVM tem propósitos e valores que vão além dos títulos financeiros. São algumas características e condutas que ajudam a compreender melhor essa entidade. Veja, logo abaixo, as principais:
- Valorização constante dos funcionários por meio da capacitação e da meritocracia.
- Ambiente de trabalho com bastante diálogo e cooperação entre as pessoas.
- Foco na educação financeira do país para fortalecer o mercado de capitais.
- Atuação embasada na ética, na transparência e na legalidade.
- Autonomia financeira, orçamentária e administrativa.
- Busca pela eficiência em todas as atividades realizadas.
- Audiências públicas para valorizar a participação da sociedade.
- Atendimento às necessidades do mercado.
- Monitoramento dos riscos.
- Proteção a quem investe.
- Apoio à divulgação de informações úteis.
O que são valores mobiliários?
A essa altura você deve já estar se perguntando: “afinal, o que são esses tais valores mobiliários da CVM?”. Pois saiba que é muito interessante entender o que eles representam.
Um valor mobiliário é um título de propriedade ou de crédito. Ele também é chamado de título financeiro. Pode ser emitido por um órgão público ou por entidades privadas.
Cada um desses títulos tem características e direitos padronizados. Dessa forma, existem diferentes tipos de títulos no mercado de valores mobiliários. São eles:
- Cupons cambiais.
- Ações.
- Bônus de subscrição.
- Debêntures.
- Certificados de depósito de valores mobiliários.
- Notas comerciais.
- Contratos futuros.
- Cédulas de debêntures.
- Contatos derivativos.
De acordo com uma mudança proposta pela Lei Nº 10.303, qualquer título ou contrato de investimento coletivo pode ser definido como um valor mobiliário. As exceções são:
- Tesouro Direto.
- Títulos da dívida pública — municipal, federal ou estadual.
- Títulos cambiais de instituições financeiras.
Em resumo, a Comissão de Valores Mobiliários é um órgão regulador crucial para o mercado de valores mobiliários no Brasil, responsável por fiscalizar, regular e promover o desenvolvimento do mercado. É importante que investidores e traders compreendam o papel da CVM e suas regras para que possam investir com segurança e confiança.
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